Maria Carolina Silva de Araujo

Especialista

INSS paga R$ 35 bilhões/ano a beneficiários com inconsistências cadastrais, aponta CGU

A auditoria identificou pagamentos duplicados de benefícios e erros nos vínculos empregatícios.

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou os resultados da análise de consistência dos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), uma ferramenta essencial usada pelo Governo Federal para verificar vínculos empregatícios, remunerações e contribuições previdenciárias. Os dados deste cadastro são cruciais para determinar a elegibilidade para benefícios previdenciários, onde cada cidadão registrado no INSS é identificado pelo Número de Inscrição do Trabalhador (NIT).

A revisão feita pela CGU revelou que, em certos casos, um único NIT foi atribuído a mais de uma pessoa, uma situação descrita como "Faixa Crítica". A auditoria focou nas implicações dessas incongruências nos pagamentos realizados pelo INSS durante setembro e outubro de 2017. Os auditores descobriram que, apenas em outubro de 2017, foram feitos pagamentos indevidos que somavam aproximadamente R$ 2,5 bilhões mensais, chegando a R$ 33,3 bilhões anuais. Além disso, foram concedidos novos benefícios em setembro de 2017, totalizando um valor mensal de R$ 127 milhões.

Embora esses pagamentos possam ser legítimos, a necessidade de verificação da regularidade destes é uma prioridade para o INSS. A análise detalhada encontrou que as principais categorias de benefícios afetados incluíam aposentadorias por tempo de contribuição, idade, invalidez e pensão por morte. Em alguns casos, o mesmo CPF foi utilizado para o recebimento de múltiplos benefícios, com pelo menos um ligado a um NIT em Faixa Crítica.

Resumo dos achados da auditoria:

• - Benefícios pagos usando dados cadastrais inconsistentes entre 2012 e 2017 envolvendo NITs em Faixa Crítica totalizaram 1.509.676 pagamentos mensais, chegando a R$ 33,3 bilhões anualmente.
• - Em 2017, 81.643 benefícios foram concedidos a NITs em Faixa Crítica, com um total mensal de R$ 127 milhões e anual de R$ 1,6 bilhão.

Os auditores também identificaram irregularidades como datas de admissão anteriores à abertura das empresas empregadoras e vínculos com CNPJs que estavam inativos ou inexistentes na base da Receita Federal.

A CGU recomendou ao INSS a implementação de controles mais rígidos para evitar a duplicidade de NITs e a concessão de benefícios baseados em informações de empresas que não existem ou estão inativas. Ações estão sendo tomadas para revisar e corrigir os registros afetados, e um monitoramento contínuo está sendo realizado pela CGU para garantir a implementação efetiva das correções sugeridas.